O casamento é uma das instituições mais antigas e importantes da sociedade. No entanto, com o aumento das taxas de divórcio, tornou-se fundamental entender os aspectos legais que envolvem a dissolução do casamento – especialmente a divisão de bens. Neste artigo, vamos nos aprofundar no regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil, e explorar quais bens são passíveis de partilha e quais ficam excluídos em caso de divórcio.
O Que é o Regime de Comunhão Parcial de Bens?
Na ausência de uma escolha expressa por outro regime no momento do casamento, o regime de comunhão parcial de bens é aplicado automaticamente no Brasil. Neste regime:
- Bens adquiridos durante o casamento: Pertencem a ambos os cônjuges.
- Bens anteriores ao casamento: Permanecem como propriedade individual de cada um.
- Exceções específicas: Existem regras definidas por lei que podem excluir determinados bens da partilha.
Bens Partilháveis no Divórcio
Em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns e sujeitos à partilha. Veja alguns exemplos:
1. Imóveis e Veículos
- Inclui: Casas, apartamentos, terrenos, carros, motos e barcos.
- Observação: Mesmo que o bem esteja registrado em nome de apenas um dos cônjuges, se adquirido durante a união, ele deve ser dividido.
2. Milhas Aéreas e Pontos de Cartão de Crédito
- Motivo: Representam valor econômico e foram acumulados durante o casamento.
- Divisão: Geralmente feita com base em uma estimativa de valor ou de forma equitativa.
3. Prêmios e Sorteios
- Exemplos: Prêmios de loteria, ganhos em concursos ou sorteios.
- Justificativa: São considerados fruto do esforço comum do casal, mesmo que de forma indireta.
4. Indenizações Trabalhistas e Créditos Previdenciários
- Abrange: Verbas rescisórias, indenizações por danos e benefícios previdenciários adquiridos durante a união.
5. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Critério: Saldo acumulado durante o casamento é considerado bem comum.
6. Investimentos
- Inclui: Ações, fundos de investimento, poupanças, aplicações financeiras, criptomoedas e previdência privada.
- Observação: Os rendimentos desses investimentos também são partilháveis.
Bens Excluídos da Partilha
Nem todos os bens entram na divisão. Normalmente, não são partilhados:
- Bens adquiridos antes do casamento.
- Bens recebidos por herança ou doação, mesmo durante a união.
- Bens adquiridos com recursos provenientes da venda de bens particulares.
- Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
- Bens de uso pessoal.
A Importância do Esforço Comum
Mesmo que um bem tenha sido adquirido com recursos de apenas um dos cônjuges, se a compra ocorreu durante o casamento, presume-se que houve esforço conjunto para sua aquisição. Isso porque:
- O cônjuge que não contribuiu financeiramente pode ter oferecido apoio em outras áreas, como a administração do lar ou o cuidado dos filhos.
- O casamento é uma parceria que envolve aspectos emocionais, financeiros e práticos, valorizando o esforço comum.
Desafios na Partilha de Bens
A divisão de bens pode apresentar desafios, tais como:
- Avaliação de bens: Determinar o valor justo de imóveis, empresas ou obras de arte.
- Bens ocultos: Estratégias para esconder bens podem complicar a partilha.
- Dívidas: As dívidas contraídas durante a união também devem ser divididas.
- Bens no exterior: Questões legais podem surgir com bens localizados fora do país.
- Participação em empresas: A divisão de participações societárias pode ser especialmente complexa se ambos os cônjuges estiverem envolvidos no negócio.
Conclusão
O divórcio é um momento delicado, e a partilha de bens pode ser uma das etapas mais estressantes desse processo. Compreender os direitos e as regras do regime de comunhão parcial de bens é o primeiro passo para garantir uma divisão justa e equitativa.
Lembre-se: cada caso é único. A duração do casamento, a contribuição de cada cônjuge e acordos pré-nupciais podem influenciar significativamente a partilha. Por isso, sempre busque orientação jurídica especializada para proteger seus direitos.