SUMÁRIO

TÍTULO II – DA POLÍTICA DE EXCELÊNCIA E ATENDIMENTO AO CLIENTE 

TÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 

TÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO 

TÍTULO V – DAS ROTINAS INTERNAS 

TÍTULO VI – DA POLÍTICA DE QUALIDADE E MELHORIA CONTÍNUA 

TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

TÍTULO I – DOS VALORES E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º – O escritório Vinciguera & Reic Advogados Associados pauta suas atividades nos seguintes princípios fundamentais:

• Ética profissional e integridade em todas as ações

• Observância rigorosa do Código de Ética e Disciplina da OAB 
• Transparência nas relações com clientes, colaboradores e parceiros 
• Recusa de casos que envolvam práticas ilegais ou antiéticas 
• Compromisso com a verdade e lealdade processual

• Excelência e rigor técnico-jurídico 

• Busca constante pela atualização e aperfeiçoamento profissional 
• Análise minuciosa e fundamentada de cada caso 
• Elaboração de peças processuais e pareceres com alto padrão técnico 
• Acompanhamento atento da jurisprudência e doutrinas mais recentes

• Compromisso com os interesses dos clientes 

• Dedicação integral à defesa dos direitos e interesses legítimos dos clientes 
• Comunicação clara e frequente sobre o andamento dos casos 
• Busca proativa por soluções eficientes e estratégicas 
• Disponibilidade e acessibilidade para atender às demandas dos clientes

• Sigilo e confidencialidade 

• Proteção rigorosa das informações e dados dos clientes
• Implementação de medidas de segurança da informação
• Treinamento contínuo da equipe sobre a importância do sigilo profissional 
• Respeito ao sigilo mesmo após o encerramento da relação com o cliente

• Inovação e melhoria contínua 

• Investimento em tecnologias jurídicas avançadas 
• Fomento à criatividade e novas abordagens na resolução de problemas jurídicos 
• Revisão e otimização constante dos processos internos 
• Abertura a feedbacks e sugestões de clientes e colaboradores

• Valorização da equipe e ambiente colaborativo 

• Promoção de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo
• Incentivo ao desenvolvimento profissional e pessoal dos colaboradores 
• Reconhecimento e recompensa pelo mérito e desempenho 
• Estímulo ao trabalho em equipe e compartilhamento de conhecimentos

• Responsabilidade social 

• Adoção de práticas sustentáveis no ambiente de trabalho 
• Promoção da diversidade e inclusão no quadro de colaboradores 
• Contribuição para o desenvolvimento do sistema jurídico e da sociedade

Art. 2º – Todos os membros do escritório, independentemente de sua posição hierárquica, devem incorporar e refletir estes valores e princípios em suas atividades diárias, decisões e interações profissionais.

Art. 3º – A Diretoria é responsável por promover e zelar pela aplicação destes princípios, servindo como exemplo e referência para toda a equipe.

Art. 4º – Os valores e princípios fundamentais aqui estabelecidos devem ser revisados anualmente para garantir sua atualidade e alinhamento com as melhores práticas da advocacia contemporânea.

TÍTULO II – DA POLÍTICA DE EXCELÊNCIA E ATENDIMENTO AO CLIENTE

Art. 5º – O escritório tem como proposta oferecer aos seus clientes um serviço jurídico de excelência, antecipando necessidades e superando expectativas. Para tanto, é obrigatória a observância das seguintes diretrizes:

• Atendimento cordial, ágil e personalizado 

• Recepção atenciosa e profissional em todos os pontos de contato
• Identificação e compreensão das necessidades específicas de cada cliente
• Adaptação do atendimento ao perfil e preferências individuais dos clientes 
• Disponibilidade de canais de comunicação variados (telefone, e-mail, videoconferência, WhatsApp)

• Sigilo absoluto sobre informações e documentos dos clientes 

• Implementação de protocolos rígidos de segurança da informação 
• Treinamento periódico da equipe sobre a importância do sigilo profissional 
• Utilização de sistemas de armazenamento e compartilhamento de dados seguros 
• Assinatura de termos de confidencialidade por todos os colaboradores

• Retorno de contatos no mesmo dia, salvo situações excepcionais devidamente justificadas 

• Estabelecimento de um sistema de priorização e gestão de contatos 
• Definição de responsáveis pelo monitoramento e resposta aos diferentes canais de comunicação 
• Implementação de um sistema de notificação interna para garantir o cumprimento dos prazos de resposta 
• Comunicação proativa em caso de atrasos inevitáveis

• Protocolo e controle rigoroso de todos os documentos recebidos e entregues 

• Utilização de um sistema de gestão documental eficiente 
• Registro detalhado de entrada e saída de todos os documentos 
• Digitalização e arquivamento seguro de toda documentação física 
• Estabelecimento de procedimentos claros para manuseio e circulação de documentos

• Comunicação prévia sobre suspensão de atividades forenses

• Manutenção de um calendário atualizado de feriados e recessos forenses 
• Comunicação antecipada aos clientes sobre períodos de suspensão de atividades 
• Designação e apresentação prévia de profissionais substitutos 
• Garantia de continuidade no acompanhamento dos casos durante os períodos de suspensão

• Atenção às datas importantes dos clientes  

• Manutenção de um banco de dados atualizado com informações relevantes dos clientes 
• Implementação de um sistema de lembretes para datas importantes (aniversários, por exemplo)
• Envio de mensagens personalizadas em ocasiões especiais
• Realização de ações de relacionamento em datas comemorativas

• Relatórios periódicos sobre o andamento dos casos 

• Estabelecimento de uma rotina de elaboração e envio de relatórios 
• Padronização do formato dos relatórios para facilitar a compreensão 
• Inclusão de informações relevantes sobre o andamento processual, estratégias e próximos passos
• Disponibilização de um canal para esclarecimento de dúvidas sobre os relatórios

• Linguagem clara e acessível nas comunicações 

• Treinamento da equipe em técnicas de comunicação eficaz 
• Revisão e simplificação de modelos de documentos e correspondências 
• Elaboração de glossários e materiais explicativos sobre termos jurídicos complexos 
• Adaptação da linguagem ao perfil e nível de conhecimento jurídico de cada cliente

• Proatividade na identificação de riscos e oportunidades jurídicas 

• Realização de análises periódicas da situação jurídica dos clientes 
• Monitoramento constante de mudanças legislativas e jurisprudenciais relevantes 
• Elaboração de alertas e recomendações preventivas 
• Proposição de estratégias para mitigação de riscos e aproveitamento de oportunidades

• Busca constante por soluções inovadoras e eficientes 

• Incentivo à criatividade e pensamento inovador na equipe 
• Investimento em tecnologias e ferramentas jurídicas avançadas 
• Participação em eventos e fóruns sobre inovação no direito
• Estabelecimento de parcerias estratégicas para desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras

Art. 6º – A Diretoria deve estabelecer métricas e realizar avaliações periódicas para garantir o cumprimento destas diretrizes de excelência no atendimento ao cliente.

Art. 7º – Todos os colaboradores devem receber treinamento regular sobre estas diretrizes e sua importância para o sucesso do escritório.

Art. 8º – O feedback dos clientes deve ser ativamente buscado e utilizado para a melhoria contínua dos serviços prestados.

TÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Capítulo I – Composição e Atribuições

Seção I – Da Diretoria

Art. 9º – A Diretoria é composta pelos sócios fundadores e responsável pelas decisões estratégicas do escritório, incluindo:

• Definição do planejamento estratégico e metas

• Elaboração do plano estratégico quinquenal
• Estabelecimento de metas anuais para cada área do escritório
• Revisão trimestral do desempenho e ajuste de estratégias

• Aprovação de novos clientes e casos

• Análise de potenciais conflitos de interesse
• Avaliação da viabilidade e alinhamento estratégico dos novos casos
• Definição de critérios para aceitação de novos clientes

• Definição da política de honorários

• Estabelecimento de tabelas de honorários por tipo de serviço
• Aprovação de propostas customizadas para clientes estratégicos
• Revisão anual da política de honorários

• Decisões sobre a estrutura organizacional

• Criação ou extinção de departamentos e cargos
• Aprovação de promoções e contratações estratégicas
• Definição de políticas de remuneração e benefícios

• Representação institucional do escritório

• Participação em eventos e fóruns relevantes do setor jurídico
• Relacionamento com entidades de classe e órgãos reguladores
• Gestão da imagem e reputação do escritório

Seção II – Do Conselho Consultivo

Art. 10 – O Conselho Consultivo é formado pelos advogados seniores, tendo como atribuições:

• Assessorar a Diretoria em decisões estratégicas

• Elaboração de pareceres sobre questões estratégicas
• Participação em reuniões de planejamento estratégico
• Análise de tendências do mercado jurídico

• Propor melhorias nos processos internos

• Realização de auditorias internas de qualidade
• Sugestão de novas tecnologias e metodologias de trabalho
• Elaboração de manuais e procedimentos operacionais

• Avaliar o desempenho das equipes

• Definição de critérios de avaliação de desempenho
• Condução de avaliações periódicas
• Proposição de programas de desenvolvimento profissional

• Discutir casos complexos e definir estratégias jurídicas

• Realização de reuniões periódicas para análise de casos relevantes
• Definição de teses jurídicas inovadoras
• Aprovação de estratégias processuais de alto impacto

• Fomentar a inovação e atualização técnica do escritório

• Organização de programas de educação continuada
• Incentivo à produção de artigos e publicações jurídicas
• Promoção de intercâmbios com escritórios e instituições internacionais

Seção III – Do Corpo de Advogados

Art. 11 – O Corpo de Advogados é responsável pela condução técnica dos casos, incluindo:

• Atendimento e orientação jurídica aos clientes

• Realização de reuniões presenciais e virtuais com clientes
• Elaboração de pareceres e opiniões legais
• Aconselhamento preventivo e gestão de riscos jurídicos

• Elaboração de peças processuais e pareceres

• Redação de petições, recursos e memoriais
• Elaboração de contratos e documentos societários
• Produção de pareceres técnicos sobre questões jurídicas complexas

• Realização de audiências e sustentações orais

• Preparação e condução de audiências judiciais e administrativas
• Realização de sustentações orais em tribunais
• Participação em sessões de mediação e arbitragem

• Gestão dos processos sob sua responsabilidade

• Acompanhamento diário do andamento processual
• Cumprimento rigoroso de prazos e obrigações processuais
• Elaboração de relatórios periódicos para os clientes

• Supervisão do trabalho dos estagiários

• Delegação e acompanhamento de tarefas
• Revisão e feedback sobre o trabalho realizado
• Mentoria e desenvolvimento profissional dos estagiários

Seção IV – Do Corpo de Estagiários

Art. 12 – O Corpo de Estagiários auxilia os advogados, tendo como atribuições:

• Pesquisas jurídicas e elaboração de minutas

• Realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais
• Elaboração de minutas de peças processuais
• Preparação de resumos e análises de decisões relevantes

• Acompanhamento processual

• Elaboração de relatórios de andamento processual
• Organização e atualização de planilhas de controle de prazos

• Organização de documentos

• Digitalização e indexação de documentos físicos
• Manutenção e organização do arquivo digital
• Preparação de dossiês para audiências e reuniões

• Apoio em audiências e diligências

• Acompanhamento de advogados em audiências
• Auxílio na preparação de materiais para sustentações orais
• Realização de diligências em fóruns e órgãos públicos

• Outras atividades delegadas pelos advogados

• Auxílio na preparação de apresentações para clientes
• Apoio na organização de eventos e treinamentos internos
• Colaboração em projetos especiais do escritório

Seção V – Do Núcleo Administrativo

Art. 13 – O Núcleo Administrativo é responsável pela gestão operacional do escritório, incluindo:

• Gestão financeira e contábil

• Elaboração e controle do orçamento anual
• Gestão de contas a pagar e receber
• Preparação de relatórios financeiros e demonstrativos contábeis

• Recursos humanos

• Recrutamento e seleção de novos colaboradores
• Gestão de folha de pagamento e benefícios
• Implementação de programas de desenvolvimento e bem-estar

• Tecnologia da informação

• Manutenção e atualização dos sistemas de informática
• Gestão da segurança da informação
• Implementação de novas soluções tecnológicas

• Compras e infraestrutura

• Gestão de contratos com fornecedores
• Manutenção predial e de equipamentos
• Controle de estoque de materiais de escritório

• Recepção e secretariado

• Atendimento telefônico e recepção de visitantes
• Gestão de agenda dos sócios e advogados seniores
• Organização de viagens e eventos corporativos

Art. 14 – Cada seção da estrutura organizacional deve elaborar relatórios trimestrais de desempenho, a serem apresentados à Diretoria para avaliação e alinhamento estratégico.

Art. 15 – A Diretoria deve promover reuniões semestrais com todas as seções para integração, compartilhamento de resultados e alinhamento de metas.

TÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO

Capítulo I – Horário de Atendimento

Art. 16 – O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h, podendo ser estendido conforme necessidade dos clientes.

• 1º – O atendimento fora do horário regular deve ser previamente agendado e autorizado por um advogado sênior.

• 2º – Durante o horário de almoço (11h às 13h), deve ser mantido um plantonista para atendimentos urgentes.

• 3º – O escritório deve disponibilizar um número de telefone de emergência para contatos fora do horário comercial.

Capítulo II – Assiduidade e Pontualidade

Art. 17 – Todos os colaboradores devem cumprir rigorosamente seus horários, comunicando eventuais atrasos ou ausências com antecedência.

• 1º – Atrasos superiores a 15 minutos devem ser justificados por escrito ao superior imediato.

• 2º – Ausências programadas devem ser comunicadas com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

• 3º – Em caso de ausências não programadas, o colaborador deve informar seu superior imediato até as 8h30 do dia em questão.

• 4º – Ausências injustificadas estão sujeitas a medidas disciplinares conforme política interna do escritório.

Capítulo III – Vestimenta

Art. 18 – A vestimenta deve ser formal e condizente com o ambiente jurídico, prezando pela discrição e elegância.

• 1º – É vedado o uso de: 

• Roupas transparentes, decotadas ou excessivamente justas. 
• Acessórios chamativos ou em excesso.

• 2º – Em dias de audiência ou reuniões externas, o traje deve ser obrigatoriamente formal.

Capítulo IV – Uso de Recursos Tecnológicos

Art. 19 – Os recursos tecnológicos do escritório devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais, vedado o uso para assuntos pessoais.

• 1º – Consideram-se recursos tecnológicos: computadores, notebooks, tablets, smartphones corporativos, impressoras, scanners, softwares e sistemas de informação do escritório.

• 2º – É expressamente proibido: 

• Instalar softwares não autorizados nos equipamentos do escritório.
• Acessar sites de conteúdo inadequado ou redes sociais pessoais durante o expediente. 
• Utilizar e-mail corporativo para assuntos pessoais. 
• Compartilhar senhas de acesso aos sistemas do escritório.

• 3º – O uso de dispositivos pessoais deve ser autorizado pelo departamento de TI e seguir as políticas de segurança estabelecidas.

• 4º – Todos os dados e informações produzidos ou armazenados nos equipamentos do escritório são de propriedade do Vinciguera & Reic Advogados Associados.

• 5º – O departamento de TI está autorizado a monitorar o uso dos recursos tecnológicos para garantir o cumprimento destas normas.

• 6º – O uso indevido dos recursos tecnológicos está sujeito a medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou demissão, conforme a gravidade da infração.

Art. 20 – Todos os colaboradores devem participar dos treinamentos periódicos sobre segurança da informação e uso adequado dos recursos tecnológicos.

Art. 21 – Casos excepcionais ou omissos neste capítulo serão analisados pela Diretoria em conjunto com o departamento de TI.

TÍTULO V – DAS ROTINAS INTERNAS

Capítulo I – Gestão Documental

Art. 22 – Todos os documentos devem ser digitalizados e armazenados no sistema de gestão, observando a política de classificação e retenção.

• 1º – Processo de digitalização:

• Todos os documentos físicos recebidos devem ser digitalizados em até 24 horas após o recebimento.
• A digitalização deve ser feita em alta resolução (mínimo 300 dpi) e em formato PDF pesquisável.
• Os documentos digitalizados devem ser salvos na pasta do cliente.

• 2º – Classificação dos documentos: 

• Documentos devem ser classificados por cliente, tipo de processo e grau de confidencialidade. 
• A classificação de confidencialidade deve seguir três níveis: público, confidencial e altamente confidencial.

• 3º – Política de retenção e eliminação de documentos: 

• Todos os colaboradores devem seguir rigorosamente a Política de Retenção e Eliminação de Dados. 
• A política completa pode ser acessada através do seguinte link: Política de Retenção e Eliminação de Dados.pdf
• É responsabilidade de cada colaborador familiarizar-se com esta política e aplicá-la corretamente em suas atividades diárias.

• 4º – Principais diretrizes da política de retenção e eliminação: 

• Os prazos de retenção variam de acordo com o tipo de documento e requisitos legais aplicáveis. 
• A eliminação de documentos, sejam físicos ou digitais, deve seguir os procedimentos estabelecidos na política. 
• Qualquer dúvida sobre a aplicação da política deve ser direcionada ao Núcleo Administrativo ou à Diretoria.

Capítulo II – Comunicação Interna

Art. 23 – A comunicação interna deve priorizar os canais oficiais do escritório (e-mail corporativo e grupo geral do WhatsApp).

• 1º – Uso do e-mail corporativo: 

• Todos os assuntos profissionais devem ser tratados via e-mail corporativo. 
• E-mails devem ser respondidos em até 24 horas úteis. 
• Utilizar sempre a assinatura padrão do escritório nos e-mails.

• 2º – Uso do grupo geral do WhatsApp: 

• O grupo deve ser utilizado para comunicações rápidas e de interesse geral.
• Evitar discussões prolongadas ou assuntos complexos no grupo. 

• 3º – Reuniões internas: 

• Agendar reuniões com antecedência mínima de 24 horas. 
• Registrar ata das decisões tomadas e distribuir aos envolvidos em até 24 horas após a reunião.

• 4º – Comunicação entre departamentos: 

• Priorizar a comunicação direta entre os responsáveis de cada área. 
• Utilizar formulários padronizados para solicitações entre departamentos. 
• Manter registro das comunicações importantes para futuras referências.

Capítulo III – Segurança da Informação

Art. 24 – Todos os colaboradores devem observar rigorosamente a política de segurança da informação, protegendo dados sensíveis dos clientes e do escritório.

• 1º – Proteção de dados: 

• É proibido o compartilhamento de informações confidenciais fora dos canais oficiais do escritório. 
• Documentos impressos com informações sensíveis não devem ser deixados sobre as mesas ao final do expediente. 
• Telas de computadores devem ser bloqueadas sempre que o colaborador se ausentar de sua estação de trabalho.

• 3º – Uso de dispositivos móveis:

• Smartphones e tablets corporativos devem ser protegidos por senha e, quando possível, por biometria.
• É proibido o armazenamento de dados de clientes em dispositivos pessoais. 
• Em caso de perda ou roubo de dispositivo corporativo, o departamento de TI deve ser imediatamente notificado.

• 4º – Treinamento e conscientização: 

• Todos os colaboradores devem participar de treinamentos semestrais sobre segurança da informação. 

• 5º – Incidentes de segurança: 

• Qualquer suspeita de violação de segurança deve ser imediatamente reportada ao departamento de TI. 
• Um plano de resposta a incidentes deve ser mantido atualizado e testado anualmente.

• 6º – Auditoria: 

• O departamento de TI deve realizar auditorias semestrais nos sistemas e práticas de segurança da informação. 
• Os resultados das auditorias devem ser reportados à Diretoria com recomendações de melhorias.

Art. 25 – O não cumprimento das normas de segurança da informação está sujeito a medidas disciplinares, podendo resultar em advertência, suspensão ou demissão, conforme a gravidade da infração.

Art. 26 – A política de segurança da informação deve ser revisada anualmente pela Diretoria em conjunto com o departamento de TI, considerando as evoluções tecnológicas e as melhores práticas do mercado.

TÍTULO VI – DA POLÍTICA DE QUALIDADE E MELHORIA CONTÍNUA

Art. 27 – O escritório adota um Sistema de Gestão da Qualidade, buscando a melhoria contínua de seus processos e serviços através dos seguintes mecanismos:

• Avaliações periódicas de satisfação dos clientes

• Realização de pesquisas de satisfação semestrais com todos os clientes ativos. 
• Implementação de um sistema de feedback imediato após a conclusão de cada caso ou serviço prestado. 
• Análise qualitativa de comentários e sugestões recebidos dos clientes. 
• Estabelecimento de um comitê de qualidade para avaliar os resultados e propor melhorias.

• 1º – Os resultados das avaliações de satisfação devem ser apresentados em reunião geral do escritório, com discussão aberta sobre pontos de melhoria.

• 2º – Clientes que manifestarem insatisfação devem receber atenção especial, com follow-up direto de um sócio ou advogado sênior.

• Auditorias internas de qualidade

• Realização de auditorias internas trimestrais em todos os departamentos do escritório. 
• Formação de uma equipe de auditores internos, com representantes de diferentes áreas. 
• Elaboração de relatórios detalhados com pontos fortes, oportunidades de melhoria e não-conformidades. 
• Acompanhamento da implementação das ações corretivas e preventivas.

• 3º – Os resultados das auditorias internas devem ser discutidos em reunião do Conselho Consultivo, com definição de planos de ação para as melhorias necessárias.

• Indicadores de desempenho

• Definição e monitoramento de KPIs (Key Performance Indicators) para cada área do escritório. 
• Implementação de um dashboard para acompanhamento em tempo real dos indicadores.
• Realização de reuniões mensais de análise crítica dos indicadores. 
• Revisão anual dos KPIs para garantir sua relevância e alinhamento com os objetivos estratégicos.

• 4º – Os indicadores de desempenho devem incluir, mas não se limitar a: 

I – Taxa de sucesso em processos judiciais 

II – Tempo médio de resposta a solicitações de clientes

III – Produtividade por advogado

IV – Faturamento por cliente 

V – Índice de retenção de clientes

• Programas de capacitação da equipe

• Elaboração de um plano anual de treinamento e desenvolvimento para todos os colaboradores. 
• Incentivo à participação em congressos, seminários e cursos de especialização.

• Fomento à inovação e adoção de novas tecnologias

• Criação de um comitê de inovação com representantes de diferentes áreas do escritório. 
• Estabelecimento de um programa de sugestões de melhorias, com reconhecimento para as ideias implementadas. 
• Parcerias com startups e empresas de tecnologia jurídica para testes e implementação de soluções inovadoras. 
• Designação de um orçamento anual específico para projetos de inovação.

• 6º – O escritório deve realizar anualmente um “Hackathon Jurídico” interno, incentivando a criação de soluções inovadoras para desafios do dia a dia.

Art. 28 – O Sistema de Gestão da Qualidade deve ser certificado por normas internacionais reconhecidas, como a ISO 9001, e passar por auditorias externas anuais para manutenção da certificação.

Art. 29 – A Diretoria deve designar um Gerente da Qualidade, responsável pela coordenação e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, reportando-se diretamente aos sócios.

Art. 30 – Todos os colaboradores são responsáveis pela qualidade dos serviços prestados e devem ser incentivados a propor melhorias contínuas em seus processos de trabalho.

Art. 31 – O escritório deve estabelecer um programa de reconhecimento e recompensa para colaboradores que se destaquem na promoção da qualidade e inovação.

Art. 32 – A Política de Qualidade e Melhoria Contínua deve ser revisada anualmente pela Diretoria, considerando os resultados alcançados e as mudanças no ambiente de negócios.

TÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33 – Revisão e Atualização do Manual

• 1º Este Manual de Governança e Procedimentos Internos deve ser revisado anualmente ou sempre que necessário, visando sua atualização e aperfeiçoamento.

• 2º Sugestões de alterações ou melhorias podem ser propostas por qualquer colaborador do escritório, devendo ser encaminhadas por escrito à comissão de revisão.

• 3º As alterações aprovadas serão comunicadas a todos os colaboradores através de circular interna, com um sumário das principais mudanças.

• 4º Após cada revisão, uma nova versão do Manual será disponibilizada na intranet do escritório, com controle de versão e data de atualização.

Art. 34 – Conhecimento e Cumprimento do Manual

• 1º Todos os colaboradores devem conhecer e cumprir integralmente as disposições deste Manual, estando sujeitos às medidas disciplinares cabíveis em caso de descumprimento.

• 2º No ato da contratação, cada novo colaborador receberá uma cópia digital deste Manual.

• 3º Anualmente, todos os colaboradores deverão participar de um treinamento de reciclagem sobre o conteúdo do Manual, com avaliação de compreensão ao final.

• 4° O descumprimento das normas estabelecidas neste Manual estará sujeito às seguintes medidas disciplinares, aplicadas de forma progressiva, salvo em casos de maior gravidade: 

• Advertência verbal 
• Advertência escrita 
• Suspensão 
• Demissão por justa causa

• 5º A aplicação das medidas disciplinares será decidida pela Diretoria, ouvido o superior imediato do colaborador e o departamento de Recursos Humanos, garantindo-se sempre o direito de defesa.

Art. 35 – Conflito com Outras Normas

• 1º Em caso de conflito entre as disposições deste Manual e outras normas internas do escritório, prevalecerá a norma mais recente, até que a inconsistência seja resolvida na próxima revisão do Manual.

• 2º Em caso de conflito entre este Manual e disposições legais ou regulamentares, estas últimas prevalecerão, devendo o fato ser imediatamente comunicado à Diretoria para providências de adequação.

Art. 36 – Casos Omissos

• 1º Os casos omissos ou situações não previstas neste Manual serão decididos pela Diretoria, ouvido o Conselho Consultivo quando necessário.

• 2º As decisões sobre casos omissos deverão ser registradas e consideradas na próxima revisão do Manual, para possível inclusão.

Art. 37 – Vigência

• 1º Este Manual entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que sejam conflitantes.

• 2º A versão atualizada deste Manual estará sempre disponível para consulta na intranet do escritório, sendo responsabilidade de cada colaborador manter-se informado sobre seu conteúdo.

Dourados – MS, 11 de março de 2025.

VINCIGUERA & REIC ADVOGADOS ASSOCIADOS 

OAB-MS 652/14